O candidato a deputado federal Wellington Saboia apresentou a proposta “Direito de Recomeçar”, que pretende permitir que pessoas divorciadas possam declarar sua situação civil atual sem permanecerem identificadas pelo termo “divorciado” ou “divorciada” em cadastros, contratos, bancos e outras situações do cotidiano.

Segundo a proposta apresentada pelo candidato, a mudança não apagaria o histórico do casamento nem alteraria direitos e obrigações decorrentes da relação anterior. Filiação dos filhos, guarda, pensão alimentícia, partilha de bens e demais registros continuariam preservados.

Wellington Saboia defende que a medida permitiria uma identificação que considere a situação atual da pessoa sem eliminar sua história. “Porque recomeçar não apaga a história. Só reconhece que a vida seguiu”, afirma o candidato ao apresentar a iniciativa.