A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira, 26, mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, com pautas de forte impacto social. O principal destaque da Ordem do Dia foi a aprovação do projeto de lei que proíbe a concessão de títulos, honrarias, condecorações, medalhas ou qualquer forma de reconhecimento oficial, no âmbito do município, a pessoas enquadradas na Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, ou condenadas por feminicídio.

A proposta é de autoria do vereador Bilinha (PT), com coautoria dos vereadores Auricélia Bezerra (PSB), Raimundo Jr. (MDB) e Barbosa Neto (PT). A matéria reforça o posicionamento do Legislativo municipal no enfrentamento à violência contra a mulher e estabelece um novo critério ético para homenagens oficiais concedidas pelo poder público.