Dentro do mês alusivo ao Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou nesta sexta-feira (11), uma audiência para debater as políticas públicas voltadas para as mulheres de Fortaleza. A propositura da reunião atendeu ao Requerimento nº 118/22, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT) e subscrito pela vereadora Adriana Gerônimo (Mandata Nossa Cara – Psol).
Na abertura, a vereadora Larissa Gaspar ressaltou a importância da audiência para enaltecer a lutas das mulheres que legitimamente ao logo da história vem conquistando novos espaços. “Hoje temos diversas legislações que visam proteger nossas vidas contra a violência, em especial, a Lei Maria da Penha. Somos o 5º país do mundo que mais assassina mulheres, ´principalmente por falta de compromisso do Governo Federal que não executa o orçamento previsto nas políticas para as mulheres. Estamos aqui hoje para ouvir as demandas dos movimentos de mulheres e para entender o que o poder público tem feito para enfrentar a violência que nos atinge todos os dias”, disse.
A vereadora Adriana Nossa Cara enfatizou a necessidade de se combater os atos de violência cometidos contra mulheres e chama atenção para que também seja feita uma análise para os crimes que ocorrem contra as mulheres negras e trans, que segundo ela, são a maiorias dos casos. “De quatro mulheres assassinadas, três são negras. Isso também fala desse não lugar das mulheres negras nas políticas públicas e que os diversos sistemas não garantem a possibilidade de uma vida digna dessas mulheres”, pontuou.
A parlamentar ainda apontou o aumento de casos de transfeminicídio, onde de acordo dados, só no Estado do Ceará 11 mulheres trans ou travestis foram mortas no ano de 2021. Adriana conclama que os poderes executivos, legislativo e judiciário possam garantir políticas públicas que salvem e protejam a vida das mulheres. Finalizando a vereadora apresentou iniciativas de seu mandato em prol da garantia de direitos das mulheres, onde solicita paridade de gêneros e mais participação na política.
Drª. Teresa Germana Lopes, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, explanou sobre a importância da Lei Maria da Penha que trouxe toda uma rede de proteção as vítimas de violência doméstica familiar. Na ocasião, aproveitou para destacar que uma das principais metas da atual presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Drº Maria Nailde Pinheiro, é sobre o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres. “Uma boa notícia é que ontem o TJCE aprovou a criação de três novos juizados de violência contra mulher a serem instalados em Maracanaú, Crato e Sobral. Sabemos que ainda temos muito a conseguir, mas já é um avanço”, disse.
Finalizando Drª Teresa Germana deixou o número de telefone do 2º Juizado da mulher (85) 98732.6160 e informa que o atendimento do público acontece de segunda a sexta das 8h às 18h.
Cristina Brasil, representante da Coordenadoria Municipal das Mulheres, ressalta que o debate de hoje servirá para continuar a buscar ações e estratégias efetivas para acabar com a violência contra mulheres. “Trabalhar políticas para mulheres é um desafio. É necessário integrar as necessidade e as ações para compartilhar tudo que deve ser feito em defesa da mulher de Fortaleza. Nossa ideia é ampliar e trazer a segurança cidadã para o campo da defesa do direito da mulher”, pontuou.
A delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher, Eliana Maia, ressaltou o trabalho da segurança pública do estado em defesa das mulheres e elencou que durante a operação nacional de combate contra violência doméstica em Fortaleza culminou em algumas prisões contra agressores e feminicidas. “Como mulher me sinto privilegiada em ingressar na Polícia Civil e hoje está em uma delegacia que prima pela luta em defesa da mulher”, destacou.
A vereadora do município de Pacatuba, Raquel Cavalcante, enfatizou a luta de seu mandato em defesa das mulheres daquele município e relatou já ter sofrido violência de gênero na política. “Meu mandato vai ser de luta em prol das causas das mulheres para que sejam ouvidas e que mais mulheres queiram está na política”, explanou.
Representado a OAB Mulher, Drª Juliane Melo, falou sobre a presença da mulher no judiciário, onde hoje metade da Ordem no Brasil e Ceará são mulheres e ressaltou que apenas 28% de mulheres ocupam o Conselho Federal da OAB na atual legislatura. Juliane ainda chamou atenção que não existe nenhuma mulher trans ou negra nos tribunais de justiça superiores. “Precisamos que cada vez mais as mulheres estejam presentes em todos os cargos da justiça”, relatou.
Conceição Peixoto, representante da Casa da Mulher Brasileira, ressaltou a importância do equipamento estadual para a defesa da mulher. Aproveitou para elencar os diversos serviços ofertados pela Casa da Mulher e pontuou sobre os cuidados das mulheres que estão no ciclo da violência e que dependem em sua grande maioria dos companheiros. “Mais de 35% das mulheres que procuram o atendimento não ganham nenhum centavo e vivem dos agressores. Os maiores índices de violência em Fortaleza estão nas Regional V e VI”, disse.
Ainda durante a reunião foi facultada a palavra as demais presentes na audiência pública que destacaram as lutas e anseios das mulheres por uma sociedade mais igualitária e contra a violência. Ao final, a vereadora Larissa Gaspar agradeceu a presença de todas que construíram o debate e que elas possam reforçar o sentimento de unidade na luta por melhorias.
Foto: `´Érika Fonseca
