A Câmara Municipal de Caucaia aprovou, nesta quinta-feira (25), o projeto que cria o Programa de Recuperação Fiscal, o Recupera Caucaia, iniciativa da Prefeitura que oferece condições especiais para contribuintes quitarem débitos com o Município. A matéria segue agora para sanção do prefeito Naumi Amorim.
O programa contempla dívidas tributárias, como IPTU e ISS, e não tributárias com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024. Os contribuintes terão direito a descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes. Multas de trânsito não entram no pacote.
Entre as medidas, está prevista a remissão automática de débitos inferiores a R$ 200, beneficiando pessoas físicas e jurídicas. Quem optar pelo pagamento à vista terá perdão integral de multas e juros.
Já os parcelamentos variam conforme o número de parcelas: até 3 vezes (90% de desconto), até 6 vezes (70%), até 12 vezes (50%) e até 36 vezes (30%). A adesão deve ser feita até 31 de outubro de 2025, prazo da primeira etapa, que oferece os maiores descontos.
Em segunda fase, para adesões até 26 de dezembro de 2025, também estão garantidas condições especiais, com percentuais reduzidos. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100.
Segundo a Prefeitura, a adesão ao programa poderá ser feita pela Central do Contribuinte (https://centralcontribuinte.sefin.caucaia.ce.gov.br), com login e senha, ou pelo Gov.Br, além do atendimento presencial na sede da Secretaria de Finanças (Sefin) e pelo WhatsApp através do número 85 3111-9653.
Para o prefeito Naumi Amorim, o programa é uma via de mão dupla. “Muita gente quer pagar o que deve, mas precisa de condições melhores. O Recupera Caucaia oferece essa possibilidade, aliviando a carga de juros e multas e permitindo o parcelamento. É bom para o contribuinte, que limpa seu nome, e é bom para a cidade, que recebe recursos importantes para continuar avançando”, afirmou, agradecendo aos vereadores pela sensibilidade na aprovação da matéria.
A gestão municipal destaca que a iniciativa busca não apenas facilitar a vida dos contribuintes, mas também fortalecer o equilíbrio fiscal e ampliar os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
