A Câmara de Fortaleza encerra o primeiro ano legislativo da 20ª legislatura com uma intensa produção parlamentar e avanços em políticas públicas inclusivas implementadas na Casa. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 18, o presidente da Câmara de Fortaleza, Leo Couto (PSB), apresentou o balanço das atividades de 2025.

Ao todo, foram mais de 12 mil proposições apresentadas por vereadores durante o ano, dentre projetos de Indicação (2.002), Decreto legislativo (117), emenda à Lei Orgânica (8), de Lei Complementar (59), de Lei Ordinária (750), de Resolução (22) e Requerimentos (9.812). Muitas delas, inclusive, foram aprovadas — com destaque para os projetos de indicação, cuja metade (1.000) foi admitido.

A maioria dos requerimentos também foi enviada, uma vez que muitos deles não passam por deliberação do plenário por serem solicitações de informações, por exemplo. Ou seja, não precisam se votação no plenário para serem efetivados.

Em coletiva, Leo Couto reforçou que a Câmara de Fortaleza iniciou e finalizou o ano com discussões importantes para a cidade de Fortaleza.

“Iniciamos e finalizamos o ano com ganhos significativos, com projetos de grande impacto para a população: como a revogação da Taxa do Lixo, a redução de 50% do IPVA para motociclistas por aplicativo, a regulamentação da categoria, a aprovação do Plano Diretor Sustentável e a convocação de mais de mil servidores para os quadros do Município”, destacou.

Ações da Gestão

Em 2025, a Câmara de Fortaleza também intensificou a aproximação com a sociedade ao promover ações que fortaleceram o diálogo direto e ampliar os espaços de participação cidadã, com destaque para o programa “Nossa Casa é de Todos”, que garantiu a integração com comunidades e alunos da rede pública municipal.

A retomada das sessões plenárias fora da sede, após mais de 15 anos, marcou um novo momento de presença territorial da Casa, reforçando o papel do Legislativo como espaço de escuta e construção coletiva. O programa, por meio dos serviços da Central da Cidadania e de parcerias com outros órgãos, garantiu mais de 7 mil atendimentos à população, facilitando o acesso a direitos.

O presidente ainda destacou que Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Fortaleza viveu um marco histórico ao ser conduzida, pela primeira vez, por uma vereadora, a professora vereadora Adriana Almeida (PT), fortalecendo a atuação institucional na defesa dos direitos das mulheres.

Ao longo do ano, o órgão desenvolveu ações educativas em terminais de transporte, promoveu palestras em escolas e eventos, distribuiu cartilhas informativas para identificação dos diferentes tipos de violência e manteve atendimentos presenciais de acolhimento e orientação, alcançando mais de 8 mil mulheres de forma direta e indireta.

Tecnologia e informação

O Legislativo avançou na modernização institucional ao investir em soluções tecnológicas voltadas à transparência, eficiência e melhoria do atendimento ao cidadão. A ampliação de totens digitais informativos e o uso de inteligência artificial na Central da Cidadania otimizaram serviços, como o envio automático de notificações sobre a entrega de RGs e a criação de agentes inteligentes de atendimento.

No campo legislativo e administrativo, a Casa lançou a plataforma CMFor360, responsável pela digitalização de processos e pela integração de sistemas, além da modernização do painel de presença em plenário. A transmissão das comissões pelo YouTube ampliou o acesso da população às atividades parlamentares, enquanto a MaraIA, ferramenta de inteligência artificial, passou a auxiliar vereadores e servidores no esclarecimento de dúvidas sobre proposições.

Sustentabilidade

A sustentabilidade foi incorporada à rotina administrativa da Câmara, por meio da criação de um Núcleo e adoção de práticas voltadas à redução de impactos ambientais. A digitalização de processos contribuiu para a economia de mais de 10 toneladas de papel, enquanto a realização do Fórum de Sustentabilidade e Inovação no Parlamento, primeiro evento carbono zero da Casa, reforçou o compromisso com a agenda ambiental, reconhecido com certificação alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A instalação de painéis solares e as ações de educação ambiental junto à comunidade e às escolas consolidaram a Câmara como referência em gestão responsável, aliando eficiência energética, inovação e cuidado.

Ao todo, foram 864 placas de energia solar instalados na Câmara de Fortaleza, que irá possibilitar a autonomia de 84% da energia consumida pela Casa. O valor representa 24 toneladas de CO² que deixarão de ser emitidas para o meio ambiente, em um período de 12 meses.

Valorização do servidor

A política de valorização dos servidores com ações voltadas ao bem-estar, à qualificação profissional e ao cuidado com a saúde foram reforçadas pela gestão.

Entre as iniciativas estão a inauguração do Espaço de Convivência, acesso ao Gympass, além de atividades voltadas às famílias, como o Dia das Crianças no Espaço Arvorar e a Colônia de Férias para filhos de servidores.

Na área de formação, a Casa implementou o primeiro MBA, por meio da Escola do Parlamento (EPFor), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), e ofertou cursos de Inglês Básico, Redação Oficial e trilhas de capacitação em LGPD, Controladoria e Gestão Pública e Fiscalização de Contratos.

O cuidado com a saúde foi ampliado com a inauguração do Centro de Promoção à Saúde do Servidor e a expansão das especialidades médicas ofertadas, que passaram a incluir cardiologia, clínica médica, psiquiatria e pediatria, além do fortalecimento das ações preventivas e da vacinação, consolidando uma política permanente de atenção ao servidor público.

A gestão ainda entregou o Espaço Evoluir, centro de atendimento multidisciplinar voltado ao atendimento de crianças com síndrome de Down e autismo, dependentes dos servidores da Casa. Desde a inauguração, o local já realizou mais de 1.400 atendimentos, com serviços como musicoterapia, psicomotricidade, fonoaudiologia, neuropediatra, terapia ocupacional e serviço social. Além disso, o recebeu uma doação da 99 app para garantir vouchers de R$ 30 (cada), para as famílias irem e voltarem das terapias.

Reconhecimento

O trabalho desenvolvido pela Câmara de Fortaleza ao longo de 2025 foi reconhecido por diferentes instituições, refletindo o compromisso com a transparência, a inclusão e a qualidade dos serviços prestados à população. Entre as conquistas estão o Selo Diamante em Transparência Pública, o Selo Amigo da Inclusão, concedido pela OAB-CE, e o Selo Ouro do Sebrae, que reconhece a excelência no atendimento da Sala do Empreendedor.

A atuação na área da comunicação também foi destaque, com a conquista de 10 prêmios de Jornalismo ao longo do ano, evidenciando o fortalecimento da informação pública de qualidade produzida pela Casa.

Relatório de Gestão

Reforçando o compromisso com a transparência, o presidente Leo Couto (PSB) realizou a entregra do Relatório Anual de Gestão, documento que reúne de forma detalhada os dados sobre a produção legislativa, as ações administrativas, os investimentos realizados e os resultados alcançados ao longo de 2025.