A Câmara de Fortaleza aprovou nesta quarta-feira, 01º de outubro, a regulamentação de 10 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), assegurando regras próprias de parcelamento, uso e ocupação do solo em áreas que concentram milhares de famílias. A medida representa um marco histórico para a política habitacional da cidade, ao garantir segurança jurídica e abrir caminho para investimentos em infraestrutura e serviços públicos em territórios historicamente vulneráveis.

A regulamentação contempla comunidades dos bairros Bom Jardim, Lagamar, Serviluz, Pirambu, Moura Brasil e Poço da Draga, além de localidades como Mucuripe, Praia do Futuro IIB, Pici e Dionísio Torres. As propostas haviam sido enviadas ao Legislativo ainda em 2020, pelo então prefeito Roberto Cláudio (PDT), e em 2023 pelo ex prefeito José Sarto (PDT), mas estavam paradas. O debate foi retomado a partir da articulação do prefeito Evandro Leitão (PT), que assumiu a pauta como prioridade, e do presidente da Câmara, vereador Leo Couto (PSB), que conduziu o diálogo político e assegurou a tramitação das matérias.

O presidente Leo Couto (PSB) destacou que a conquista foi fruto de um trabalho coletivo, e da luta das famílias que aguardavam há anos pela regularização. “Esse resultado é fruto de um trabalho coletivo, mas, acima de tudo, é uma vitória das comunidades que nunca desistiram de lutar pelo direito à moradia digna”, ressaltou. uma pauta latente, é de suma importância para a nossa cidade, agora que estamos discutindo o plano diretor e represados e me comprometi a fazer uma análise e ate o final do mes dar um posicionamento. foi sensível a essa pauta. ontem nos reunimos com todos eles e eles foi um dia importante a gfente se comprometeu em colocar a materia e parabens é mais uma pauta e um ganho para a comundiade.essa luta é de toda a casa

O presidente da Câmara, Leo Couto (PSB), destacou que a conquista das ZEIS é fruto de um trabalho coletivo e da perseverança das famílias que aguardavam há anos pela regularização. “Esse resultado é fruto de um esforço conjunto, mas, acima de tudo, é uma vitória das comunidades que nunca desistiram de lutar pelo direito à moradia digna”, ressaltou. Leo destacou ainda a relevância da pauta para a cidade, especialmente neste momento em que o Plano Diretor está sendo discutido, e registrou todo o diálogo feito com a gestão e com as lideranças das ZEIS. “Ontem nos reunimos com todos os envolvidos; foi um dia importante, em que nos comprometemos a colocar a matéria hoje em pauta. Então parabéns a todos, essa luta é de toda a Casa”, concluiu.

O vereador Gabriel Aguiar (PSOL) saudou os diversos movimentos das ZEIS presentes no Plenário, destacando que se trata de um momento histórico e de muita alegria. Ele parabenizou a luta das comunidades e da companheira de bancada Adriana Gerônimo (PSOL), que já atuava nessa causa antes de ser vereadora, e ressaltou a importância da votação dos planos integrados de regularização fundiária das 10 ZEIS prioritárias.

“Com a aprovação, essas áreas passarão a ter a formalidade necessária para ter o endereço, o CEP, o papel da casa, garantindo acesso aos direitos sociais. É uma conquista do Plano Diretor e um momento histórico conseguir essa vitória. Parabéns a luta de todos os movimentos e à Prefeitura de Fortaleza por conseguir avançar com essa pauta e garantir essa vitória para as comunidades”, destacou.

A vereadora Adriana Gerônimo (PSOL) destacou o longo caminho de luta das comunidades das ZEIS, que se estende por quatro gestões municipais, e agradeceu a todos que se dedicaram para melhorar as condições de vida desses territórios. “Essas pessoas lutam há anos para conquistar o tão sonhado papel da casa, melhorias habitacionais e dignidade”, afirmou, agradecendo ao presidente da Câmara, Leo Couto, que de maneira sensível e aberta recebeu uma comissão em setembro e dialogou com órgãos e com o prefeito Evandro, para que a tramitação dos projetos avançassem na Câmara.

Adriana reforçou que a votação de hoje é um momento de fortalecimento: “A partir de agora vamos lutar para efetivar a regularização, garantir melhorias habitacionais, regularização fundiária e geração de trabalho e renda para essas pessoas que há 16 anos lutam pelas ZEIS”.

Trâmite

Os dez projetos foram votados em bloco, sendo aprovados em discussão única com 35 votos favoráveis pelos parlamentares. Na ocasião também foram aprovadas as emendas anexas aos projetos.