A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/11), o Projeto de Lei 2.475/2025, de autoria do deputado federal cearense Célio Studart (PSD), que propõe classificar como hediondos os crimes de maus-tratos contra animais quando a violência resultar em morte. A medida representa uma mudança na legislação penal brasileira e busca ampliar o rigor no tratamento de casos de crueldade animal. O texto altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e pretende impedir a aplicação de mecanismos como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos crimes abrangidos pela nova classificação, caso a proposta seja convertida em lei.

Durante a discussão em Plenário, Célio Studart defendeu o endurecimento da legislação e criticou a possibilidade de autores de violência contra animais receberem benefícios penais. “Colocar um tipo penal dentro do rol dos crimes hediondos não é algo fácil de explicar para a sociedade, mas significa dizer que uma pessoa que mata um animal, que tem dolo e vontade de agredir, tentou machucar um animal e ele morreu, não pode passar impunemente por isso, como passa no Brasil. Hoje, essa pessoa sai pela porta da frente da cadeia”, comentou o parlamentar. O deputado também destacou a necessidade de discutir o aumento das penas e mencionou a Lei Sansão, legislação que ampliou as punições para maus-tratos contra cães e gatos.

Apresentado em maio de 2025, o projeto teve o regime de urgência aprovado em março de 2026, permitindo acelerar sua análise na Câmara dos Deputados. Com a aprovação em Plenário, a matéria segue agora para apreciação do Senado Federal. Caso seja aprovada sem alterações e sancionada, a nova classificação passará a integrar a legislação brasileira, estabelecendo tratamento penal mais rigoroso para os crimes de maus-tratos que resultarem na morte de animais. Até a conclusão da tramitação legislativa, permanecem em vigor as regras atuais.