A gestão municipal de Beberibe destacou as ações desenvolvidas para combater a violência contra a mulher e ampliar a rede de acolhimento no município. Em encontro com a secretária da Mulher, Cláudia Queiroz, a administração apresentou iniciativas como a criação da Secretaria da Mulher, a implantação da Casa da Mulher Beberibense e a Lei Municipal nº 1.484/2023, que estabelece medidas de proteção às servidoras públicas vítimas de violência doméstica. Durante o pronunciamento, a gestora municipal ressaltou a necessidade de oferecer segurança às mulheres que enfrentam situações de ameaça, especialmente quando o agressor conhece sua rotina e seu local de trabalho.
Um dos principais pontos destacados foi a legislação municipal aprovada em 2023. Segundo a gestora, a lei permite que servidoras com medida protetiva deferida possam ser transferidas para outro órgão, entidade ou localidade, além da possibilidade de exercer suas atividades em regime de trabalho remoto. Caso essas alternativas não sejam suficientes para garantir a segurança, a servidora poderá ser afastada temporariamente de suas funções por até quatro meses, sem prejuízo da remuneração, conforme as condições previstas na legislação. A medida foi apresentada como uma resposta a situações identificadas pela administração, envolvendo mulheres que continuavam expostas a riscos mesmo após obterem proteção judicial.
A gestão também destacou o funcionamento da Casa da Mulher Beberibense, localizada na Rua Coronel Biá, nº 654, que oferece acolhimento, acompanhamento psicológico e orientação jurídica às mulheres em situação de violência. De acordo com o pronunciamento, o equipamento atua em articulação com o Poder Judiciário e a Polícia Civil para ampliar a assistência às vítimas. Ao abordar a gravidade da violência doméstica e do feminicídio, a gestora afirmou que o município busca oferecer respostas concretas por meio de políticas públicas de proteção. A Casa da Mulher e a legislação voltada às servidoras integram as iniciativas municipais destinadas ao atendimento e à segurança das mulheres de Beberibe.
