Nesta segunda-feira (12), a Comissão de Meio Ambiente realizou uma audiência pública para debater a proibição do abate de jumentos no Brasil. O evento, presidido deputado Célio Studart (PSD-CE), contou com a presença de membros do governo federal, ONGs, OAB e sociedade civil organizada. Nas exposições, um apelo pelo fim da matança destes animais.
“É preciso que esta Casa retome essa pauta, tanto nas comissões quanto no Plenário, para que possamos por fim a algo que infelizmente ainda não conseguimos pelo Poder Judiciário. A luta será em todos os campos”, afirmou Célio.
Em 2020, o parlamentar ingressou com uma ação popular na Justiça Federal para anular a Portaria nº 13/2020, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (ADAB), que disciplina os procedimentos para controle e fiscalização do trânsito intra estadual de equídeos para abate. Em 2022 a ação foi considerada improcedente, mas o parlamentar recorreu.
O encontro foi marcado por declarações de alerta sobre o risco de extinção desses animais e para a exploração e sofrimento aos quais são submetidos. Em muitas vezes os animais são mantidos em espaços pequenos, em condições precárias, sem água e comida.
A bióloga Patrícia Tatemoto, da organização The Donkey Sanctuary, apresentou dados do Ministério da Agricultura apontando que só no Brasil, em 2021, foram cerca de 6 mil animais abatidos por mês. “Ocorre até 20% de perda antes dos animais chegarem aos abatedouros, e esses dados que nós temos de 73 mil animais abatidos são os contabilizados após serem mortos dentro doa abatedouros. Nós temos que somar esses números de perda aos números oficiais para entender de fato quantos animais morrem por ano”, explicou.
Já a diretora do Fórum Nacional de Proteção Animal, Vânia Plaza, lembrou que, para além do sofrimento desses animais, o risco sanitário dessa prática é muito grande, já que não são seguidas diretrizes do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos. “No caso de Itapetinga, que foi o primeiro, os animais morriam e ficavam dentro da fonte de água que abastecia o município, então todo tipo de contaminação que eventualmente existissem naqueles animais passou a ser um risco para a população que consumia a água”, destacou.
Uma das principais causas do abate indiscriminado é a exportação da pele para a China, que fabrica o “ejiao”, produto obtido por meio da fervura do couro de jumento, largamente utilizado como tônico e medicamento pelos chineses, mas sem comprovação medicinal.
Também fizeram exposições os convidados: Yuri Lima Fernandes, advogado animalista; Arthur Regis, presidente da Comissão Defesa dos Direitos Animais da OAB/DF; Gislane Brandão, advogada e membro da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos; e Vanessa Negrini, coordenadora de Departamento de Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
