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Assis Cavalcante solicita parcelamento de tributos e novos prazos para pagar ICMS
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As medidas tributárias estaduais para o alívio do impacto da pandemia de coronavírus na economia do Ceará foram debatidas durante uma videoconferência realizada na noite da última terça-feira (31) com a participação do presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante, da titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba, além de especialistas em tributação e economia da Faculdade CDL.

Assis Cavalcante apresentou cinco demandas do setor varejista à Sefaz, que ajudariam as empresas a manter os empregos e cumprir as obrigações fiscais junto ao Governo do Ceará. Realizadas em conjunto com a Fecomércio-CE incluem, prorrogação do prazo para pagamento do ICMS antecipado e do ICMS normal, substituição tributária e originários de termo de acordo com vencimentos previstos para os dias 20 de abril e 20 de maio.

Foi solicitada a concessão de descontos por pagamento no prazo de 30 dias de autos de infrações com vencimentos para este mês de abril e parcelamentos junto a Secretaria da Fazenda e Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado.
As entidades ainda pediram a adesão ao convênio do Conselho Nacional de Políticas Fazendária (Confaz) que autoriza os estados e Distrito Federal a oferecerem parcelamentos especiais de ICMS.

Ao apresentar as demandas, o presidente da CDL de Fortaleza acrescentou que entende o papel do Estado, neste momento de pandemia, em que precisa arrecadar para reforçar o atendimento da rede pública de saúde, mas ponderou que as empresas também precisam de medidas que aliviem a queda de fluxo de caixa.

“Estamos vindo de uma crise econômica que já dura seis anos. Apesar de termos uma leve melhora no último ano, não foi suficiente para nos estabilizarmos e enfrentarmos o inesperado que é essa pandemia. Precisamos dar as mãos: sociedade, setor privado e poder público. O Estado precisa recolher os tributos para manter os serviços, mas também precisa pensar na distribuição de renda”, explicou Assis Cavalcante.

A secretária Fernanda Pacobahyba reforçou as medidas anunciadas pelo governador Camilo Santana e salientou que o Estado está ciente das perdas do setor produtivo e, que por isso, tem analisado diariamente o fluxo de caixa e estudado medidas que estejam ao alcance do Governo do Ceará.

“Não tem um estado que saiu com um pacote tão bem estruturado no Brasil como o Ceará. Ele foi construído a partir do ofício enviado pelas federações de setores produtivos, como FIEC, CDL, FCDL, Fecomércio, entre outras. Nosso foco foi paralisar esse cumprimento das obrigações tributárias, para dar um fôlego ao setor”, disse Fernanda Pacobahyba.

“Esperamos que os recursos anunciados pelo Governo Federal não fiquem nos bancos, que cheguem às pessoas, a fim de que possam pagar suas contas e realizar suas compras. Também é preciso que os valores cheguem às empresas, pois o sistema bancário está funcionando e as contas estão chegando, sendo que muitos empresários não terão como pagar. É preciso ser feito algo rapidamente, para evitar uma convulsão”, completou Assis Cavalcante.

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