A Assembleia Legislativa do Ceará realizou uma Reunião Técnica para discutir a legislação dos resíduos sólidos urbanos, com foco no encerramento dos lixões e na política de logística reversa. O encontro reuniu parlamentares, gestores públicos, representantes de órgãos fiscalizadores, prefeitos, especialistas e movimentos sociais, consolidando um amplo debate sobre um dos maiores desafios ambientais do Estado.

Acrísio Sena preside a reunião

O encontro foi conduzido pelo deputado estadual Acrísio Sena (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alece, que destacou a importância da união entre Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle para alcançar soluções definitivas.

Itacir Tódero: ação conjunta é o caminho

O auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Itacir Tódero, lembrou que a legislação de 2010 estabelecia prazo até 2024 para o fim dos lixões, o que não foi cumprido. Ele defendeu uma saída coletiva: “Não há espaço para protagonismo individual. A solução precisa ser conjunta, fortalecendo os consórcios e integrando órgãos como TCE, Ministério Público, Ibama e Semas”.

Aprece ressalta avanços

O representante da Aprece, Daniel Aguiar, destacou que o Ceará já possui 21 consórcios de resíduos sólidos, reunindo 176 municípios. Segundo ele, apenas a união dos pequenos municípios torna possível a viabilidade de soluções sustentáveis, mas ainda é necessário ampliar recursos e parcerias com universidades e iniciativa privada.

AcFor propõe incrementalismo

O presidente da AcFor, Paulo Henrique Lustosa, defendeu que os municípios precisam adotar medidas graduais, começando pela destinação adequada dos rejeitos. Ele reforçou que é mais barato investir na coleta seletiva e reciclagem do que manter lixões ativos e sugeriu o uso dos aterros sanitários já existentes no Estado.

Agece e consórcios pedem apoio financeiro

O presidente da Agece e superintendente do Consórcio da Região Metropolitana B, Elano Damasceno, ressaltou a necessidade de maior engajamento político em defesa dos consórcios. Ele defendeu a aprovação do projeto que amplia em 1% o ICMS ecológico, fortalecendo o financiamento das ações para o fim dos lixões.

Prefeita Izabella Fernandes: educação ambiental e coleta seletiva

A prefeita de Guaiúba, Izabella Fernandes, presidente do Consórcio de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B, citou os avanços em educação ambiental e coleta seletiva entre os sete municípios consorciados. Ela defendeu a ampliação do ICMS ecológico e reforçou o compromisso em apoiar medidas que garantam o encerramento dos lixões com a inclusão dos catadores.

Catadores pedem valorização

O presidente da Rede de Catadores do Ceará e do Movimento Nacional dos Catadores destacou a necessidade de implantação de galpões de triagem, coleta seletiva, educação ambiental e políticas de valorização da categoria antes do fechamento dos lixões. Ele lembrou que muitas famílias vivem há gerações da atividade e precisam de reconhecimento pelo serviço ambiental prestado.

SEMA defende encerramento humanizado

Representando a Secretaria do Meio Ambiente, Fábio Gusmão afirmou que o encerramento dos lixões deve ser humanizado, garantindo a inserção dos catadores na cadeia produtiva da reciclagem. Ele anunciou a cooperação entre o Governo do Estado, Governo Federal e Ministério do Meio Ambiente para iniciar o processo nos próximos meses.

Casa Civil reforça caráter social

O assessor especial da Casa Civil, Bismarck Bezerra, frisou que o problema dos lixões é social e coletivo, não restrito a prefeitos ou governos. Ele defendeu maior mobilização da sociedade e a inclusão do tema nas escolas, como forma de construir uma consciência ambiental desde cedo.

Conscensul aposta em tecnologia

O prefeito de Lavras da Mangabeira e presidente do Conscensul, Ronaldo da Madeireira, anunciou a possibilidade de implantação de uma usina de combustível biossintético industrial (CBSI), capaz de transformar resíduos em material energético quatro vezes mais potente que a madeira. A iniciativa, segundo ele, alia sustentabilidade e geração de emprego e renda no interior do Estado.