O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (11), dois projetos de lei, sendo um de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e outro encaminhado pelo Poder Executivo. As propostas tratam de alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Ministério Público e da transferência de recursos para uma entidade de Tianguá.

O Projeto de Lei 75/26, de autoria do MPCE, reduz de 50% para 15% o percentual mínimo dos cargos em comissão de gerência, chefia e assessoramento que devem ser destinados a servidores efetivos. Para o cargo de assessor jurídico I, a reserva mínima passa de 20% para 5%.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 77/26, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a transferência de recursos para a Associação de Educação e Cultura de Tianguá. As duas matérias receberam o aval dos deputados estaduais durante a sessão plenária desta terça-feira.