Em sessão deliberativa remota, realizada na última  quinta-feira (07/05), a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, projeto de lei que prevê redução das mensalidades escolares neste período da pandemia.

A proposta recebeu oito emendas apresentadas por parlamentares. Duas delas de autoria do Dep. Júlio César Filho (Cidadania) em conjunto com outros deputados.

Com o objetivo de proteger pequenas e médias instituições de ensino superior, a emenda de autoria do Dep. Júlio César Filho, estabelece faixas diferenciadas para definir o porte dessas instituições. Nesse caso, é considerada de pequeno porte a entidade com faturamento de até R$3.000.000,00 e de médio porte de R$3.000.001,00 a 30.000.000,00. “Recebemos essa demanda dos representantes das instituições de ensino. Atendemos porque temos a preocupação de colaborar também para que essas entidades menores sobrevivam a este momento difícil da pandemia”, destacou o parlamentar.

Entre as emendas aprovadas, também está uma de autoria do Dep. Júlio César Filho e mais 15 parlamentares, que protege pequenas e médias instituições de ensino de redução das mensalidades. A proposta prevê desconto nas mensalidade que variam de 5% a 30%, estabelecendo valores menores para pequenas e médias escolas incluídas no Simples Nacional. A subemenda institui também desconto diferenciado para alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA), com deficiências físicas, motoras ou outras

“A sensação é de dever cumprido. O projeto foi aprovado por unanimidade porque a matéria foi bastante discutida por quase um mês e meio com representantes de entidades escolares, pais de alunos e parlamentares. O texto final foi resultado de muito diálogo. Agora, a matéria segue para sanção do governador Camilo Santana”, ressaltou Dep. Júlio César Filho.