A Aprece sediou, na última terça-feira (28) a primeira reunião ordinária de 2023 do Comitê Gestor do Programa Selo Município Verde (PSMV). O objetivo foi definir o cronograma de realização da 15ª edição dos seminários do Programa, que acontecerão de forma regionalizada, contando com a participação de todos os municípios cearenses interessados em participar.

Os seis seminários serão iniciados em abril e terminarão em junho, servindo para que a equipe técnica do PSMV possa apresentar e explicar de forma clara os procedimentos de preenchimento do formulário de avaliação do Programa Selo Município Verde 2022/2023, bem como tirar dúvidas dos municípios.

Estiveram presentes na reunião representantes dos seguintes órgãos: Sema, Semace, Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), Universidade Federal do Ceará (UFC), Grupo de Interesse Ambiental (Gia);Universidade Vale do Acaraú (UVA), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e a Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace), BNB, Cagece, Caomace, Ibama e da Aprece.

Sobre o PSVM

O Selo Município Verde é um Programa de Certificação Ambiental pública, instituído pela Lei Estadual nº13.304/03, alterada pela Lei nº16.128, de 14 de outubro de 2016 e regulamentado pelos Decretos nº 27.073/03 e nº 27.074/03. Trata-se de um instrumento da gestão pública estadual que identifica a cada dois anos, os municípios cearenses que desenvolvem ações protetivas do meio ambiente com melhores resultados possíveis na salvaguarda ambiental, atendendo a critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

Com o intuito de garantir a credibilidade e transparência, todo o processo de implantação, funcionamento e controle das atividades que atestam e conferem a certificação ambiental Selo Município Verde aos municípios é acompanhado pelo Comitê Gestor, presidido e Coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema).