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Aprece participa de videoconferência sobre auxílio financeiro aos municípios
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Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou, na manhã desta segunda-feira (18), uma reunião por videoconferência com todos os presidentes das entidades municipalistas do Brasil, entre os quais, Nilson Diniz, presidente da Aprece. A reunião teve como objetivo discutir, entre outros temas, questões relativas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e que está aguardando a sanção presidencial.

O encontro virtual abordou também a Medida Provisória 909 que vai regulamentar o fundo de reserva existentes do Banco Central, que destina R$ 8,6 bilhões a estados, distrito federal e municípios para a compra de equipamentos e materiais de combate à Covid-19. Na oportunidade, o presidente da CNM, Glademir Aroldi informou que, na tarde desta segunda-feira, a entidade tratará com o Ministério da Economia sobre algumas peculiaridades da MP, na busca por mais benefícios para os municípios.

Os presidentes de associações presentes manifestaram-se afirmando que os auxílios financeiros da União tem sido muito importantes, mas ressaltaram que é importante que a população compreenda que esse socorro chega como recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que esses recursos não tem uma vinculação direta com a pandemia da Covid-19, que embora insuficientes para cobrir todas as perdas que ocorreram são destinados à recomposição do orçamento de municípios dos estados e municípios, cujas receitas caíram substancialmente com a diminuição da arrecadação dos tributos.

Em referência às liberações do Governo Federal vinculadas ao enfrentamento à Covid-19, a CNM destacou, durante o encontro, que é muito importante que a utilização destas por parte das administrações municipais, quando se der para outros fins, seja justificada e que estabeleça nexo causal com as ações de combate ao coronavirus, sendo comprovadamente ações consequentes desta. Isso dará transparência e resguardará os gestores municipais de futuras diligências pelos órgãos de controle.

As eleições municipais também foram abordadas na videoconferência, que tratou ainda de diversos outros assuntos de interesse municipalista em andamento junto aos órgãos do Governo Federal, na perspectiva da busca por mais apoio para os municípios.

Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)

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