Na última segunda-feira (2), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA), realizou uma reunião para discutir sobre inovações e estratégias intersetoriais para avançar na integração dos municípios cearenses ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A Aprece foi representada no encontro por seu presidente, Júnior Castro, que salientou a importância do debate sobre o tema, de modo a viabilizar o máximo de informações e de suporte às gestões municipais no processo de municipalização do trânsito.

Também participaram da reunião representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), entre diversos outros órgãos parceiros. “O intuito de reunir todos é fazer com que todos conheçam as múltiplas ações que convergem para a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito”, reforçou o promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do CAOCIDADANIA.

No encontro virtual, foi apresentado um compilado das informações repassadas pelos órgãos públicos, com o objetivo de montar uma estratégia para ação estadual, juntamente com todos os membros do MPCE, para que a integração ao SNT chegue a todos os municípios cearenses.

Como encaminhamento do encontro, ficou acertada a realização de um outro evento envolvendo os prefeitos e prefeitas cearenses, de modo a orientar e sensibilizar todas as gestões sobre a importância da municipalização do trânsito por meio da integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Dessa forma, ele poderá realizar a gestão do trânsito da cidade de forma completa, assumindo a responsabilidade pela engenharia, fiscalização e educação de trânsito, levantamento, análise e controle de dados estatísticos e pela criação de JARIs, conforme definido no CTB e Resolução nº 560/2015 do Contran.

A data da nova reunião com os prefeitos ainda será escolhida e posteriormente divulgada.