Em visita na Câmara Municipal de Fortaleza, a secretária-chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, Cristina Machado, entregou ao presidente Antônio Henrique o Relatório de Atividades do primeiro semestre de 2021. O momento reforça o papel do Legislativo como ente fiscalizador das ações voltadas para a transparência e o compromisso da gestão municipal com a política de acesso à informação.

Cristina Machado destacou a implementação de medidas para a modernização dos processos na Controladoria com ações manifestadas para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ações de comprometimento para instrumentalização dos órgãos de maneira sistemática. “Nós quando iniciamos a gestão do prefeito Sarto Nogueira realizando planejamento em relação as expectativas do governo, o que poderíamos aprofundar em termos de atividades e avanços em relação ao nosso trabalho para a sistematização dos órgãos”, disse.

A secretária destacou as ações da equipe técnica da Controladoria para a realização de com projeto inovadores, que estão sendo implantadas na PGM e em destaque no relatório de 2021.1. Dentre elas:

– implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, cumprindo os requisitos da legislação federal e requisito legal;
– criação de uma controladoria para auditoria e para controle interno;
– projetos de avaliação de serviços públicos;
– implementação do Núcleo de Gestão de Contratos;
– implementação do Núcleo de Prestação de Contas.

Cristina Machado atentou que desde o início da pandemia vários institutos independentes têm desenvolvido mecanismos para mensurar e avaliar o grau de transparência na administração pública. A gestora destacou a posição no ranking da ONG Open Knowledge BR, em que Fortaleza é a quarta capital do País no que diz respeito à transparência das ações no enfrentamento da COVID-19. “Nós temos feito um esforço para ampliar a nossa posição nos rankings de transparência e isso é reconhecimento de todo o esforço da gestão pública e de certa forma motivador para que a gente amplie as nossas ações”,

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), ressaltou a importância da transparência no enfrentamento da pandemia e nas ações gerais do poder público, sempre com pautado pela política de acesso à informação. “Entendemos que o enfrentamento da pandemia com o direcionamento dos recursos públicos tem colocado em evidência as ferramentas de controle de gastos como o Portal da Transparência. A visita da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município destaca a atuação da Câmara Municipal no acompanhamento das ações de interesse da cidade”.