O governador Camilo Santana (PT) sancionou na última segunda-feira, 14, o projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, referente ao ano de 2021, direcionados aos transportes escolares do Ceará. A mensagem determina a redução de 3% para 1% na alíquota do mesmo imposto para as autoescolas credenciadas junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN-CE.

Cerca de 700 veículos de transportes escolares e 2.400 de autoescolas serão beneficiados com a medida. Além da categoria, a lei também prevê a possibilidade de concessão futura de desconto de até 10% no IPVA, em cota única, para pessoas físicas participantes do programa estadual ‘Sua Nota Tem Valor‘. Vale ressaltar que atualmente o abatimento pela cota é de 5%. Esse desconto tem a perspectiva de atingir cerca de 500 mil veículos.

Articulação da CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza recebeu a demanda da categoria e se mostrou sensível à causa que, devido a pandemia, trouxe transtornos aos trabalhadores. Agente no andamento da temática, o parlamento municipal atuou mediando para que a mensagem fosse aprovada pelo governador Camilo Santana.

“Os trabalhadores do transporte escolar foram um dos mais afetados pela pandemia, por conta da suspensão das aulas presenciais. A categoria nos procurou e articulamos com a Prefeitura e o Governo do Ceará formas de reduzir os impactos financeiros neste setor. Tenho certeza que isenção do IPVA é uma justa forma de compensar as perdas que esses trabalhadores enfrentaram em 2020, com a perspectiva de que, no próximo ano, eles possam se recuperar”, disse o presidente da CMFor.

ASCOM/CMFOR