📸: Máximo Moura

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participaram, nesta quinta-feira (23), de uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para acompanhar a implementação do Plano Pena Justa no Estado. O encontro reuniu instituições dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e de organizações da sociedade civil envolvidas na construção da iniciativa.

Coordenado pelo CNJ e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Plano Pena Justa busca fortalecer políticas públicas voltadas ao sistema prisional por meio da atuação integrada entre diferentes instituições. Durante a reunião, foram discutidos o andamento das ações, os próximos passos do plano e a participação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) nos grupos de trabalho.

Também foram apresentados os avanços relacionados ao primeiro Escritório Social do Ceará, desenvolvido em parceria entre a Alece e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O equipamento oferecerá acolhimento, orientação e encaminhamento às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, facilitando o acesso a serviços de documentação, saúde, assistência social, educação e inserção no mercado de trabalho.