A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na sessão desta terça-feira, 24, o projeto de lei do Poder Executivo que institui a Política Estadual de Prevenção e Redução da Violência no estado. A proposta estabelece diretrizes para ações integradas de combate à violência.

O texto prevê uma política pública baseada em evidências, com atuação articulada entre diferentes setores do governo e níveis federativos, priorizando territórios e grupos mais vulneráveis. A iniciativa também busca fortalecer a cultura de paz e a proteção da vida.

A política será estruturada em três níveis de atuação: prevenção primária, secundária e terciária, alinhada a práticas internacionais. Na mesma sessão, os deputados também aprovaram outras seis matérias, sendo dois projetos de lei complementar e quatro projetos de lei.