A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) estará iluminada na cor lilás durante todo o mês de agosto em apoio à campanha Agosto Lilás, iniciativa nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. A mobilização ganha ainda mais significado neste ano, quando são celebrados os 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.

Instituída pela Lei Federal nº 14.448/2022 e, no Ceará, pela Lei Estadual nº 17.957/2022, a campanha busca conscientizar a população sobre a prevenção da violência de gênero, além de divulgar os serviços de acolhimento, proteção e garantia dos direitos das mulheres.

Na Alece, esse trabalho é desenvolvido pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM), responsável pelo atendimento gratuito e sigiloso às mulheres em situação de violência. O órgão oferece orientação, acolhimento, encaminhamento à rede de proteção e acompanhamento de denúncias, além de atuar na promoção de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.