A Associação dos Gestores Ambientais do Ceará (Agace) inaugurou, na última semana de outubro, seu canal no YouTube com uma série de webinares técnicos voltados ao fortalecimento da gestão ambiental municipal. O primeiro encontro abordou o tema “Os Municípios e a Nova Legislação de Licenciamento Ambiental” e reuniu representantes da Rede Nacional de Consórcios Públicos (RNCP), gestores cearenses e especialistas.

Durante a transmissão, mediada pela diretora da Agace, Andressa Lima, o deputado federal Nilton Tato, coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambiental, destacou que os vetos presidenciais ao novo marco do licenciamento ambiental buscam preservar a autonomia dos municípios e garantir protagonismo na análise de projetos com impacto local. O parlamentar reforçou que instrumentos de fiscalização efetivos são essenciais para evitar sobrecarga nos serviços públicos, sobretudo em cidades pequenas.

O presidente executivo da RNCP, Vítor Borges, lembrou que mais de 80% dos municípios brasileiros têm menos de 50 mil habitantes, o que torna os consórcios públicos ferramentas estratégicas para assegurar capacidade técnica na gestão ambiental. A cooperação intermunicipal, ressaltou, é decisiva para ampliar resultados e promover desenvolvimento sustentável.

Representando a Agace, o presidente Elano Damasceno e o diretor jurídico Jackes Araújo enfatizaram que o Ceará vive cenário semelhante, especialmente após a Lei Estadual nº 19.240/2025, que atribui ao Coema a validação da capacidade municipal para o licenciamento. Para eles, fortalecer as estruturas locais e garantir segurança jurídica aos municípios é fundamental para o avanço das políticas ambientais e para o equilíbrio federativo previsto na Constituição.

A iniciativa marca um passo importante na qualificação do debate ambiental no Ceará e reforça o compromisso da Agace com a capacitação dos gestores e a defesa da autonomia municipal, criando um espaço contínuo de aprendizado e articulação técnica em benefício do desenvolvimento sustentável do estado.