O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta terça-feira, 9, manter o mandato do vereador Lukão, de Juazeiro do Norte, ao concluir o julgamento da ação que questionava a validade dos votos da Federação PSDB-Cidadania por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Por quatro votos a três, a Corte entendeu que não ficaram comprovadas as irregularidades apontadas no processo.

A ação investigava a suposta utilização de candidaturas femininas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral. Após pedido de vista e retomada do julgamento, a maioria dos desembargadores concluiu que as provas apresentadas não foram suficientes para caracterizar a fraude, mantendo válidos os votos obtidos pela federação e preservando o mandato do parlamentar.

No processo, atuou o advogado eleitoralista Emetério Neto, do escritório Oliveira e Vasques Advogados, responsável pela defesa apresentada ao TRE-CE. Com a decisão, o mandato de Lukão permanece garantido, encerrando no âmbito do Tribunal um dos processos eleitorais mais acompanhados em Juazeiro do Norte após as eleições municipais.