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QUINTA COM DEBATE: A Portaria Sefaz nº 274/2020 e os Impactos no ICMS para os municípios do Ceará
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O objetivo dessa edição é debater sobre os efeitos do Valor Adicionado e dos índices percentuais estabelecidos pela Portaria Sefaz nº 274/2020, para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS para os municípios cearenses no exercício de 2021. PÚBLICO Gestores municipais, candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador, agentes públicos e sociedade em geral. CONTEÚDO – Os índices de participação dos municípios e sua composição: – Valor Adicionado Fiscal – VAF; – Índice de Qualidade Educacional – IQE; – Índice de Qualidade de Saúde – IQS – Índice de Qualidade de Meio Ambiente – IQM. – Os Impactos no ICMS para os municípios do Ceará nos termos da Portaria Sefaz nº 274/2020. CONVIDADOS – André Pinheiro de Carvalho. Consultor Econômico da Aprece. Engenheiro de formação pela Ecole Centrale de Lille (França). Mestre em Economia do Setor Público e MBA em Gerenciamento de Projetos; – Alexandre Sobreira Cialdini. Auditor fiscal da Sefaz. Mestre em economia pelo CAEN/ UFC, mestre em planificação regional e desenvolvimento local- Universidade de Barcelona e Doutor em Administração Pública, Universidade de Lisboa.

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